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Thiago Carvalho dos Santos
Artigo ·
há 12 anos
Procedimento no crime de responsabilidade e crimes comuns praticados pelo Presidente da República
Resumo: O presente artigo busca explicar o procedimento adotado no ordenamento jurídico brasileiro para a punição de crime de responsabilidade e crimes comuns praticados por aquele que ocupada o...
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Luiz Flávio Gomes
Artigo ·
há 10 anos
Moro praticou crime contra a segurança nacional (como disse Dilma)?
“Não existe uma definição de estupidez, mas há muitos exemplos” (A. Baricco) . O termômetro da crise brasileira aumenta a cada minuto. Moro diz que divulgou a interceptação onde foi captada fala de...
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Leonardo Colleto
Notícia ·
há 11 anos
Comprou e o produto estragou? Saiba seus direitos
Os produtos que de modo geral apresentam problemas, tornando-os impróprios para o uso ou lhes diminuído o seu valor são conceituados como viciados. De modo ilustrativo, o § 6º do art. 18 do Código de...
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